FGTS completa 50 anos e deve aplicar R$ 218 bilhões em habitação, saneamento e infraestrutura urbana até 2019

0
152

Desde a sua criação, fundo já investiu R$ 426 bilhões em diversos tipos de obras. Hoje é a maior fonte de recursos do Minha Casa, Minha Vida

Luísa Cortés, do Portal PINIweb

14/Setembro/2016

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completou 50 anos na última terça-feira (13). No seu aniversário, o fundo caracteriza-se como o maior da América Latina, com mais de R$ 498 bilhões em ativos, R$ 719 milhões de contas vinculadas e investimentos superiores a R$ 426 bilhões em obras desde sua criação.

O montante refere-se à construção de moradias populares, rodovias, portos, hidrovias, aeroportos, ferrovias, energia renovável e saneamento básico. Até 2019, espera-se mais R$ 218 bilhões de aplicações em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, conforme o orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS. Mais de quatro mil municípios já tiveram alguma obra financiada pelo fundo. Até junho deste ano, eram mais de R$ 28 bilhões direcionados a obras, em todos os estados brasileiros.

Apenas na questão habitacional, foram investidos cerca de R$ 360 bilhões para o financiamento de 10 milhões de moradias, em valores nominais, desde a criação do FGTS. Nos últimos 10 anos, 52% das unidades habitacionais contratadas tiveram a colaboração do fundo. A porcentagem representa 3,9 milhões de moradias, número que chega a 7,67 milhões, se consideradas aquelas contratadas com o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Quanto a saneamento e infraestrutura, os valores provindos de diversos programas das áreas somaram, apenas em 2016, cerca de R$ 66 bilhões em valores nominais. O orçamento previsto para o próximo triênio é de R$ 44 bilhões nas duas áreas.

Além disso, o FGTS é hoje a principal fonte de recursos do Minha Casa, Minha Vida. Desde 2009, mais de R$ 39 bilhões foram destinados ao programa pelo fundo. Ele vigora desde 1967, como alternativa ao regime da estabilidade no emprego instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em 1988, foi considerado pela Constituição Cidadã como um direito do trabalhador, ao lado dos direitos trabalhistas. Ele funciona como uma poupança paga pelo empregador em nome do empregado, equivalente a 8% da sua remuneração.

Seu Conselho Curador é formado por 24 representantes do Governo Federal, de entidades dos trabalhadores e dos empregadores. A Caixa é o seu Agente Operador, e centraliza os seus recolhimentos mensais.

No setor da construção, participam do Conselho Teodomiro Diniz Camargos , da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Abelardo Campoy Diaz, executivo da Comissão de Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

SindusCon-SP
Na semana passada, a Secretaria do Tesouro Nacional lançou um edital de contratação do estudo “Diagnóstico e propostas para a reforma do FGTS”, em um convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Na época, entidades como o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) mostraram preocupação quanto a mudanças que poderiam ocorrer:

“O FGTS banca 90% dos recursos federais para Programa Minha Casa, Minha Vida. Se isto acabar, ficaremos sem condições de produzir habitação popular e emprego em larga escala, e o déficit habitacional voltará a se elevar”, alerta o vice-presidente de Habitação do sindicato, Ronaldo Cury.

O Ministério da Fazenda afirmou que não pretende propor qualquer tipo de reforma, e que o estudo seria “apenas para fins de debate interno nos escalões técnicos do Ministé