Primeira PPP de Habitação da Região Metropolitana de São Paulo terá investimento de R$ 2,1 bilhões

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Empreendimento entre Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba receberá 13 mil moradias, equipamentos de ensino, unidades básicas de saúde, áreas comerciais e até industriais

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb

6/Abril/2017
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Habitação, lançou nesta semana o edital da concorrência internacional da Parceria Público-Privada (PPP) que urbanizará 1,7 milhões de m² da antiga Fazenda Albor, localizada entre os municípios de Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba, na região Metropolitana de São Paulo. O projeto, que deve abrigar cerca de 39 mil moradores, é chamado de Nova Cidade Albor.

A proposta prevê a construção de 13,1 mil moradias, sendo que 10.480 habitações serão de interesse social, para famílias com renda de um a cinco salários mínimos e que terão subsídio estadual, e 2.620 habitações de mercado popular, que são voltadas para famílias que ganham de cinco a dez salários mínimos paulistas e sem subsídio. Ainda serão instalados no empreendimento creches, escolas de ensino fundamental, de ensino médio, unidades básicas de saúde, assistências médicas ambulatoriais, centros de referência de assistência social e centros comunitários.

O vencedor da licitação também vai construir toda a infraestrutura, como sistema de água, esgoto e drenagem, pavimentação, iluminação pública, passeio público, parcelamento do solo e áreas comerciais, de serviços, áreas verdes e de lazer, indústrias leves e logística.

Toda a comercialização dos imóveis da região, com exceção dos equipamentos públicos e das áreas comuns, será de responsabilidade do concessionário, assim como a decisão se construirá ou não nas áreas destinadas ao comércio e indústria. O contrato prevê que, durante 10 anos, a empresa ganhadora da concorrência ofereça serviços para os moradores de caráter social como orientações para regras de convívio em condomínio, gestão condominial, entre outras.

A iniciativa privada investirá R$ 2,1 bilhões, além dos R$ 884,8 milhões do Governo do Estado, divididas em contraprestações anuais de R$ 43,9 milhões durante o período de 25 anos. O vencedor da licitação será da empresa que apresentar o menor valor da contraprestação estadual. As primeiras entregas estão previstas a partir de três anos da assinatura do contrato e todas as obras deverão ser finalizadas no prazo de sete anos, conforme cronograma oficial.

“Neste momento de crise econômica, as PPPs são uma ótima alternativa para construir casa para a população de baixa renda. A iniciativa privada tem uma grande oportunidade, pois pode contar com a segurança jurídica que é oferecida pelas garantias estaduais. O Poder Público pode antecipar investimento em habitação, pois só paga depois da entrega das obras”, comenta o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia.

Os investimentos poderão gerar 16.731 empregos e uma arrecadação de até R$ 236 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A taxa de retorno do investidor está estimada em 9,7%.